Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 250/2000 — Cálculo dos riscos por incumprimento

1 -O cálculo dos riscos, por incumprimento da contraparte, dos contratos previstos no número seguinte deve respeitar o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -Os contratos a que se refere o número anterior são os seguintes:
1. a)Contratos sobre taxas de juro:
  1. i)Swaps de taxas de juro na mesma moeda;
  2. ii)Swaps de taxas de juro variáveis de natureza diferente - «swaps de base»;
  3. iii)Contratos a prazo relativos a taxas de juro;
  4. iv)Operações a futuro sobre taxas de juro;
  5. v)Opções adquiridas sobre taxas de juro;
  6. vi)Outros contratos de natureza idêntica;
2. b)Contratos sobre taxas de câmbio e contratos sobre ouro:
  1. i)Swaps de taxas de juro em moedas diferentes;
  2. ii)Contratos a prazo sobre moedas;
  3. iii)Futuros sobre moedas;
  4. iv)Opções adquiridas sobre moedas;
  5. v)Outros contratos de natureza idêntica;
  6. vi)Contratos sobre ouro, de natureza idêntica aos das alíneas a) a e);
3. c)Contratos de natureza idêntica aos referidos nas subalíneas i) a v) da alínea a) e nas subalíneas i) a iv) da alínea b) relativos a outros elementos de referência ou índices relacionados com:
  1. i)Títulos de capital;
  2. ii)Metais preciosos, com excepção do ouro;
  3. iii)Mercadorias que não sejam metais preciosos;
  4. iv)Outros contratos de natureza similar.

Artigo 9.º — Cálculo dos riscos por incumprimento