Compete à DPPA:
- a)Coordenar a recolha de toda a informação sobre cadastro de instalações de tribunais e dos registos e do notariado e ainda de casas de magistrados, proceder à análise das necessidades nesta matéria e elaborar, de acordo com as prioridades definidas, os respectivos planos anuais e plurianuais;
- b)Promover, em articulação com a DSGA, o controlo orçamental dos programas e projectos e respectiva avaliação de execução.