Para efeitos de ingresso na carreira de técnico-adjunto, integrada no grupo de pessoal técnico-profissional (nível 4), consideram-se como cursos adequados:
- a)Para a área funcional de desenho de construção civil, o curso de desenhador de construção civil ou equiparado e o curso de técnico de artes gráficas e comunicação ou equiparado;
- b)Para a área funcional de medições e orçamento, o curso de medidor orçamentista ou equiparado;
- c)Para a área funcional de fiscalização de obras, o curso de técnico de obras ou equiparado.