São serviços da Secretaria-Geral:
- a)A Direcção de Serviços de Gestão e Administração (DSGA);
- b)A Direcção de Serviços de Instalações (DSI);
- c)O Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas (GDIRP);
- d)O Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ).
Artigo 5.º — Serviços
Vigente desde: 16/07/1991
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Em vigor desde 16/07/1991