São obrigatoriamente abrangidos pelo regime especial de segurança social das actividades agrícolas:
- a)Os trabalhadores por conta de outrem que prestem serviço em explorações agrícolas e que não sejam, por essa mesma actividade, abrangidos pelo regime geral de segurança social;
- b)Os produtores agrícolas, ou como tais considerados, nos termos do artigo 10.º, que exerçam actividade profissional por conta própria, de modo exclusivo ou predominante, na agricultura, se o rendimento anual do respectivo agregado familiar não for normalmente superior ao valor estabelecido em portaria do Ministro dos Assuntos Sociais;
- c)Os familiares ou equiparados dos produtores agrícolas que, não auferindo direito a abono de família, com eles vivam em economia comum e exerçam na mesma exploração agrícola actividade profissional que constitua o seu meio de subsistência.