Art.º 62 · Decreto-Lei n.º 254/2009 — Integração da agricultura nos espaços florestais

1 -As actividades agrícolas desenvolvidas no interior de povoamentos florestais deve salvaguardar a integridade do arvoredo.
2 -Nos povoamentos florestais de quercíneas, de castanheiro e de alfarrobeira são proibidas:
1. a)Mobilizações de solo profundas, ou que afectem o sistema radicular das árvores ou aquelas que provoquem destruição de regeneração natural;
2. b)Mobilizações mecânicas em declives superiores a 25 %;
3. c)Mobilizações não efectuadas segundo as curvas de nível, em declives compreendidos entre 10 % e 25 %;
4. d)Intervenções que desloquem ou removam a camada superficial do solo.

Artigo 62.º — Integração da agricultura nos espaços florestais