Artigo 6.º — (Classes de capacidade de uso «C» e «D»)

Para terras de cultura arvense de sequeiro com muitas limitações correspondentes a solos normalmente incluídos no complexo de capacidade de uso do solo (C + D), exige-se, em condições normais, ocupação cultural mínima de 25%, preconizando-se, no entanto, ocupação por prados temporários ou permanentes que permitam encabeçamento mínimo de 0,30 cabeças normais por hectare.