- 1 -O montante do subsídio a fundo perdido, a conceder pelo IPCP, é de 35% do investimento elegível e será pago por forma a assegurar a prévia utilização proporcional da componente de capitais próprios.
- 2 -Os projectos apoiados ao abrigo do presente diploma poderão ainda recorrer a crédito não bonificado no quadro do Sistema de Financiamento à Agricultura e Pescas (SIFAP) ou outro que o substitua.