Para efeitos de selecção respeitar-se-á sucessivamente a ordem de prioridade sectorial estabelecida nos números seguintes:
1) Projectos relativos à indústria de conservas de peixe em molhos que tenham um dos seguintes objectos:
- a)Realização de obras nas áreas de fabrico e manuseamento, com vista à melhoria das condições hígio-sanitárias, na condição de se verificarem investimentos em equipamentos que garantam ganhos de produtividade e de qualidade e em equipamentos de controle de qualidade ou na condição de que a unidade esteja já suficientemente equipada nos domínios referidos;
- b)Aquisição ou substituição de equipamentos de descabeçar/eviscerar, cozimento, cravação, esterilização e embalagem, na condição de observância, pela unidade, dos requisitos hígio-sanitários e de possuir ou adquirir equipamento de controle de qualidade;
- c)Aquisição de equipamento de conservação de congelados e refrigerados e de descongelação, desde que seja garantido um nível economicamente razoável da capacidade assim instalada;
- d)Instalação de equipamentos de controle de qualidade;
- e)Investimento em linha de fabrico destinada a novos produtos, tendo em vista a exploração mais racional da unidade de produção no seu todo;
2) Projectos relativos à indústria de fumagem de pescado que tenham por objecto a construção de unidades ou montagem de linhas de fabrico de produtos fumados, com prioridade para a integração horizontal em outras indústrias de transformação de pescado, para a reconversão e redimensionamento de unidades já existentes e para a integração na actividade piscatória ou aquicultura;
3) Projectos relativos à indústria de transformação pelo frio que tenham um dos seguintes objectos:
- a)Recuperação, reconversão ou ampliação de unidades de transformação desde que correctamente localizadas e subordinadas à condição de:
Realização de obras ou arranjos que garantam boa gestão de espaços e boas condições hígio-sanitárias de fabrico; ou
O equipamento a substituir deve introduzir tecnologias produtivas avançadas ou inovadoras com melhorias hígio-sanitárias, técnico-funcionais e energéticas;
- b)A montagem de linhas de fabrico para aproveitamento de recursos da pesca nacional pouco utilizados e pouco valorizados;
- c)A montagem de linhas de fabrico para novos produtos.