- 1 -O Teatro Nacional de S. Carlos, E. P., tem a sua sede em Lisboa.
- 2 -O Teatro pode, porém, por deliberação do conselho de gerência abrir delegações ou qualquer outra forma de representação onde o entenda conveniente.
Artigo 2.º — (Sede e representação)
Vigente desde: 05/08/1980
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Em vigor desde 05/08/1980