É revogado o n.º 2 do anexo ii e o anexo iii da Portaria n.º 337/96, de 6 de Agosto.
Artigo 20.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/01/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/2009
É revogado o n.º 2 do anexo ii e o anexo iii da Portaria n.º 337/96, de 6 de Agosto.
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