- 1 -São atribuições do Gabinete promover a realização da operação integrada de reconversão do Casal Ventoso, apoiada no âmbito da intervenção operacional URBAN, assegurando a sua gestão administrativa, técnica e financeira, bem como a de outros projectos de natureza idêntica que venham a ser aprovados e que tenham incidência na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Casal Ventoso (área crítica).
- 2 -No âmbito das suas atribuições, o Gabinete promove intervenções de reequilíbrio físico e sócio-económico que favoreçam a coesão social na área crítica, bem como a cooperação interinstitucional, tendo em vista, designadamente, as necessidades de melhoria da qualidade de vida da sua população e da qualidade do ambiente e de dinamização da sociedade civil.
Artigo 2.º — Atribuições
Vigente desde: 04/10/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/1995