Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 263/99 — Características dos vinhos produzidos

1 -Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor e do que vier a ser definido nos termos do artigo 3.º do presente diploma, o vinho verde deve apresentar as seguintes características:
1. a)Título alcoométrico volúmico total, igual ou superior a 8,5% vol. para os vinhos brancos que não tenham sido objecto de enriquecimento, sendo de 9% vol. para os restantes casos;
2. b)Título alcoométrico volúmico adquirido, mínimo de 8% vol.;
3. c)Título alcoométrico volúmico total, igual ou inferior a 13% vol., apenas podendo ser superior a 11,5% vol. nos vinhos:
  1. i)Da casta Alvarinho;
  2. ii)Abrangidos pelas portarias previstas no artigo 3º do presente diploma; e
  3. iii)Que usufruam de designativos de qualidade;
4. d)Acidez fixa, expressa em ácido tartárico, igual ou superior a 6 g/l.
2 -Para os vinhos da casta Alvarinho são ainda de considerar:
1. a)Título alcoométrico volúmico adquirido, a 20ºC, igual ou superior a 11,5% vol.;
2. b)Acidez fixa, expressa em ácido tartárico, igual ou superior a 4,5 g/l.
3 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer os requisitos apropriados quanto à cor, à limpidez, ao aroma e ao sabor, a definir em regulamento interno da CVRVV.

Artigo 11.º — Características dos vinhos produzidos