Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 265/72 — Capitães de portos e delegados marítimos

1.As capitanias dos portos e as delegações marítimas são chefiadas por oficiais da Armada designados, respectivamente, por capitães de portos e por delegados marítimos.
2.Os capitães de portos estão hieràrquicamente subordinados ao intendente das capitanias, principalmente no que respeita ao aspecto disciplinar e à coordenação do funcionamento das capitanias, e dependem ainda:
1. a)Do director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo, no exercício de funções que digam respeito aos organismos da D. G. S. F. M. não mencionados na alínea c);
2. b)Dos chefes dos departamentos marítimos, para certos fins especiais estabelecidos na legislação em vigor;
3. c)Dos directores do Instituto de Socorros a Náufragos (I. S. N.) e da Direcção de Faróis (D. F.) no exercício de funções que digam respeito a estes organismos da D. G. S. F. M.

Artigo 5.º — Capitães de portos e delegados marítimos