Art.º 158 · Decreto-Lei n.º 265/93 — Avaliações extraordinárias

1 -As avaliações extraordinárias podem ser escolares ou não escolares.
2 -As avaliações extraordinárias escolares são prestadas após a conclusão de cursos ou estágios.
3 -As avaliações extraordinárias não escolares são prestadas sempre que:
1. a)Se verifique a transferência do avaliado ou do segundo avaliador das funções que originaram a última avaliação e desde que tenha decorrido período igual ou superior a seis meses;
2. b)Qualquer dos avaliadores considere justificado e oportuno alterar a última avaliação prestada sobre o avaliado;
3. c)Por determinação superior.

Artigo 158.º — Avaliações extraordinárias