Art.º 259 · Decreto-Lei n.º 265/93 — Funções

1 -As praças desempenham, fundamentalmente, funções de natureza executiva, podendo ainda, em conformidade com o respectivo posto, quadro, qualificações técnicas e capacidade pessoal, desempenhar funções de comando ou de chefia.
2 -Genericamente, as funções cometidas aos postos da categoria de praça são as seguintes:
1. a)Ao cabo-chefe cabem as funções de comandante ou adjunto do comandante de posto, o exercício de funções nos comandos, unidades e serviços e outras de natureza equivalente;
2. b)O cabo exerce funções de adjunto do comandante de posto, de natureza executiva nos comandos, unidades e serviços e outras de natureza equivalente;
3. c)Ao soldado compete a execução de missões e de tarefas especializadas e outras próprias do seu posto e quadro.

Artigo 259.º — Funções