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Artigo 5.º — Serviços

Vigente desde: 26/11/2002
  1. 1 -A DGERT compreende:
    1. a)A Direcção de Serviços de Emprego e Formação Profissional;
    2. b)A Direcção de Serviços do Trabalho;
    3. c)A Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro;
    4. d)A Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve;
    5. e)A Divisão de Emprego;
    6. f)A Divisão de Formação Profissional;
    7. g)A Divisão de Condições Gerais de Trabalho;
    8. h)A Divisão da Regulamentação Colectiva e Organização do Trabalho;
    9. i)O Gabinete de Estudos de Rendimentos do Trabalho;
    10. j)O Gabinete para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho;
    11. k)A Divisão de Administração Geral.
  2. 2 -Os dirigentes dos Gabinetes referidos nas alíneas i) e j) têm a categoria de chefe de divisão.

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Em vigor desde 26/11/2002

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