É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que se refere aos espelhos retrovisores e sua instalação nos veículos a motor de duas e três rodas, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 20/10/2000
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Em vigor desde 20/10/2000