- 1 -Após a conclusão dos ensaios oficiais de DHE e VAU o processo técnico de cada variedade será sujeito a apreciação pelos grupos restritos de avaliação, nomeados para o efeito por despacho do director-geral de Protecção das Culturas, para cada espécie ou grupo de espécies, consoante os casos.
- 2 -O parecer e as propostas formuladas nos grupos restritos de avaliação serão apresentadas em Conselho Técnico de Protecção da Produção Agrícola, o qual emitirá parecer sobre a rejeição ou inscrição da variedade no CNV, cabendo ao director-geral de Protecção das Culturas a respectiva decisão final.
Artigo 6.º — Apreciação e decisão sobre as variedades
Vigente desde: 24/10/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2000