Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 268/95 — Direcção de Serviços de Apoio Técnico

1 -À Direcção de Serviços de Apoio Técnico compete:
1. a)Definir normas de actuação dos serviços da JAE nos domínios da geologia e geotecnia, de controlo laboratorial e de ensaio de materiais das obras;
2. b)Promover a formação e actualização de conhecimentos profissionais dos quadros técnicos no âmbito da construção e conservação de estradas, incluindo a realização de obras piloto;
3. c)Investigar, desenvolver e divulgar novas técnicas construtivas;
4. d)Apoiar tecnicamente outros serviços quando para tal for solicitada.
2 -Na dependência da Direcção de Serviços de Apoio Técnico funciona a Divisão de Geotecnia, com as competências definidas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 184/78, de 18 de Julho.

Artigo 4.º — Direcção de Serviços de Apoio Técnico