O pedido de licenciamento de depósitos de sucata é indeferido com base nos seguintes fundamentos:
- a)Quando pretenda a sua localização em termos contrários ao disposto no artigo 6.º;
- b)Quando na instalação do depósito de sucata não sejam observados os parâmetros definidos na regulamentação do parque de sucata ou do parque industrial;
- c)Quando os pareceres mencionados no n.º 2 do artigo 7.º sejam desfavoráveis.