Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 270/98 — Competência do professor titular ou director de turma

1 -O comportamento do aluno que traduza incumprimento de dever, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, deve ser participado ao professor titular ou ao director de turma, sempre que tal se revele necessário.
2 -No âmbito do disposto no número anterior, o professor titular ou o director de turma é competente para a aplicação das seguintes medidas educativas disciplinares:
1. a)Advertência ao aluno;
2. b)Advertência comunicada ao encarregado de educação.
3 -Tratando-se de comportamento objecto de participação, a aplicação das medidas educativas disciplinares referidas no número anterior deve ser precedida de averiguação sumária a realizar pelo professor titular ou pelo director de turma no prazo de dois dias úteis contados da data da participação, na qual são ouvidos o aluno, o participante e eventuais testemunhas.
4 -Caso o professor titular ou o director de turma entenda que o comportamento presenciado ou participado é passível de ser qualificado de grave ou muito grave, haverá lugar a imediata participação ao presidente do conselho executivo ou director, para efeitos de instauração de procedimento disciplinar.

Artigo 23.º — Competência do professor titular ou director de turma