A empresa obriga-se:
- a)Pela assinatura do presidente ou do vice-presidente ou de quem, na ausência de ambos, as suas vezes fizer e de outro membro do conselho de administração em regime de tempo inteiro;
- b)Pela assinatura de um membro que para tal haja recebido delegação do conselho de administração ou da comissão executiva;
- c)Pela assinatura de mandatários no âmbito dos poderes neles delegados ou subdelegados.