Artigo 21.º — Transferência de lugares de quadro

No quadro da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa são extintos os 33 lugares previstos na alínea i) do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro, com as alterações consignadas na Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro, os quais, com as adaptações decorrentes do presente diploma, são integrados, para todos os efeitos legais, no quadro próprio do Estádio Universitário de Lisboa, constante do anexo II ao presente diploma.