Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 278/2003 — Reuniões do conselho interprofissional

1 -O conselho interprofissional, quer em plenário quer por secções, reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o seu presidente o convoque ou a solicitação de metade dos seus membros.
2 -Os vice-presidentes reúnem mensalmente com a direcção ou sempre que o solicitem para coordenação da actividade dos dois órgãos, designadamente para preparação das reuniões do conselho interprofissional e acompanhamento da execução das deliberações deste órgão.
3 -As reuniões do conselho regem-se pelo disposto no seu regimento interno, a elaborar e aprovar no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 10.º — Reuniões do conselho interprofissional