Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 28/96

1 -Os solípedes, os ruminantes, os suínos, os coelhos e as aves de capoeira introduzidos para abate em matadouros devem ser:
1. a)Encaminhados e, se necessário, estabulados em conformidade com as disposições do anexo B;
2. b)Imobilizados em conformidade com as disposições do anexo C;
3. c)Atordoados antes do abate ou mortos instantaneamente em conformidade com as disposições do anexo D;
4. d)Sangrados em conformidade com as disposições do anexo E.
2 -As exigências previstas na alínea c) do número anterior não se aplicam aos animais que são objecto de métodos especiais de abate requeridos por determinados rituais religiosos.
3 -Desde que sejam respeitadas as exigências previstas no artigo 3.º deste regulamento, o IPPAA poderá, de acordo com o previsto no artigo 4.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro, no n.º 1.º da Portaria n.º 584/92, de 26 de Junho, e no artigo 7.º da Directiva n.º 71/118/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 92/116/CEE, conceder as seguintes derrogações:
1. a)No que respeita aos bovinos, as disposições previstas na alínea a) do n.º 1;
2. b)No caso das aves de capoeira, dos coelhos, dos suínos, dos ovinos e dos caprinos, as disposições previstas na alínea a) do n.º 1, assim como os processos de atordoamento e de abate previstos no anexo D.
4 -Cabe ao concessionário do matadouro, ao proprietário ou ao seu representante requerer a concessão das derrogações referidas no número anterior.

Artigo 5.º

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