Pode candidatar-se à matrícula e inscrição num par estabelecimento/curso de ensino superior o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Ter realizado o exame nacional do ensino secundário da disciplina base do curso de ensino secundário de que é titular e com que se candidata;
- c)Ter realizado os exames nacionais do ensino secundário das disciplinas específicas fixadas para esse par estabelecimento/curso e neles ter obtido a classificação mínima fixada nos termos do artigo 15.º;
- d)Preencher, se exigidos, os pré-requisitos fixados para esse par estabelecimento/curso;
- e)Obter, na nota de candidatura a que se refere o artigo 27.º, a classificação mínima fixada nos termos do artigo 30.º;
- f)Não ser titular de um curso superior.