Artigo 6.º — Emissão e recusa do certificado de aptidão física e psíquica

Tabela a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º deste regulamento

Doenças e deformidades que implicam inaptidão para a inscrição marítima

I

Constituição geral

1) Falta de robustez, caracterizada por notória insuficiência física, incompatível com os serviços a desempenhar.

2) Altura dentro dos limites incompatíveis com os serviços a desempenhar.

3) Adiposidade excessiva e susceptível de prejudicar os serviços a desempenhar.

II

Deformidades congénitas ou adquiridas e afecções osteoarticulares

4) Perdas de ossos ou segmentos de ossos, desvios e deformidades do esqueleto, disposições anormais ou atípicas de qualquer parte dos membros e retracções tendinosas de qualquer natureza e que prejudiquem as funções em grau incompatível com o serviço a desempenhar.

5) Alterações ou afecções ósseas ou osteoarticulares, agudas ou crónicas que provoquem apreciável défice funcional em relação ao serviço a desempenhar.

6) Atresias, ectopias, mutilações, hipertrofias ou falta de órgãos e seus anexos, podendo causar mau aspecto ou défice incompatível com os serviços a desempenhar.

III

Doenças comuns a diversos órgãos e aparelhos

7) Hérnias, tumores ou quistos de qualquer natureza que promovam défice funcional ou causem mau aspecto incompatível com os serviços a desempenhar.

8) Quaisquer processos inflamatórios, agudos ou crónicos, bem como disfunções que possam comprometer os serviços a desempenhar.

9) Corpos estranhos alojados em qualquer parte do organismo, podendo dar mau aspecto ou causar perturbações funcionais incompatíveis com os serviços a desempenhar.

IV

Intoxicações e disfunções endócrinas, avitaminoses, alergias e anafilaxias

10) Quaisquer intoxicações exógenas susceptíveis de comprometer as funções orgânicas.

11) Intoxicações endógenas ou de origem endócrina, bem como avitaminoses e estados alérgicos insusceptíveis de tratamento adequado e que provoquem défice funcional incompatível com os serviços a desempenhar.

V

Doenças infecto-contagiosas e parasitárias

12) Lepra e tuberculose, ainda que apenas suspeitadas.

13) Sífilis com lesões viscerais.

14) Quaisquer estados infecto-contagiosos ou parasitários não susceptíveis de fácil tratamento.

VI

Doenças do coração, sistema vascular, sangue e órgãos hematopoiéticos

15) Doenças orgânicas bem definidas do endocárdio, miocárdio e pericárdio susceptíveis de provocar défice funcional incompatível com os serviços a desempenhar.

16) Aneurismas, varizes e arteriosclerose bem definidas e de qualquer localização quando promovam défice funcional incompatível com a função a desempenhar.

17) Doenças das artérias, veias, gânglios e vasos linfáticos não susceptíveis de fácil tratamento ou recuperação em harmonia com o serviço a desempenhar.

18) Anemias, leucemias ou quaisquer outras afecções crónicas do sangue e órgãos hematopoiéticos insusceptíveis de tratamento adequado para o bom desempenho das suas funções.

VII

Doenças do aparelho respiratório

19) Supurações pleuropulmonares, pneumotórax e hidrotórax.

20) Afecções crónicas e alterações anatómicas de qualquer dos órgãos respiratórios e seus anexos susceptíveis de causar perturbações funcionais.

VIII

Doenças do aparelho digestivo e anexos

21) Úlcera gástrica ou duodenal, bem como dispepsias rebeldes ao tratamento.

22) Afecções subagudas e crónicas, bem como alterações anatómicas do aparelho digestivo e órgãos anexos, quando rebeldes ao tratamento e susceptíveis de causar perturbações funcionais incompatíveis com os serviços a desempenhar.

IX

Doenças da boca e anexos

23) Cáries dentárias extensas e numerosas não tratadas ou raízes por extrair.

24) Fístulas salivares.

25) Afecções crónicas e alterações anatómicas da boca e seus anexos quando causem perturbações funcionais, mau aspecto ou repugnância.

X

Doenças do nariz, faringe o seus anexos

26) Ozena, sinusites e tumores de qualquer natureza e localização causando repugnância ou dando mau aspecto.

27) Afecções crónicas ou alterações anatómicas do nariz, faringe e seus anexos causando consideráveis perturbações funcionais ou dando mau aspecto.

XI

Doenças da laringe e órgãos da fonação

28) Mudez, gaguez ou afecções crónicas da laringe e anexos causando consideráveis perturbações funcionais.

XII

Doenças do aparelho urogenital

29) Varicocelo, hidrocelo e hematocelo em grau considerável.

30) Afecções agudas ou de qualquer segmento do aparelho urogenital e anexos.

31) Alterações anatómicas de qualquer segmento do aparelho urogenital susceptíveis de causar perturbações funcionais e que diminuam consideravelmente a capacidade física do indivíduo.

XIII

Doenças do sistema nervoso

32) Doenças orgânicas do sistema nervoso e seus invólucros quando causem perturbações funcionais incompatíveis com os serviços a desempenhar ou promovam mau aspecto.

33) Doenças por quaisquer agentes infecciosos, seja qual for a sua localização no sistema nervoso.

34) Epilepsia em qualquer das suas formas.

35) Psicoses em qualquer grau da sua evolução, bem como quaisquer estados de défice psíquico ou alterações caracterológicas incompatíveis com as exigências normativas.

XIV

Doenças dos olhos

36) Amaurose.

37) Diplopia.

38) Daltonismo (para pessoal do convés).

39) Insuficiência da acuidade visual, depois de correcção com lentes apropriadas, abaixo de 5/10 para um dos olhos e de 10/10 para o outro. Para arrais e pessoal de convés a visão, depois de corrigida, será de 5/5 para um dos olhos e 5/10 para o outro.

40) Estrabismo quando prejudique a visão, consoante o n.º 37), ou determine mau aspecto.

41) Afecções extrínsecas ou intrínsecas do globo ocular, de natureza inflamatória ou outra, quando determinem défice funcional, nas condições do n.º 39), ou dêem mau aspecto.

42) Afecções, distrofias, anomalias, neoformações ou quaisquer outras perturbações do aparelho visual e anexos susceptíveis de causar perturbações funcionais, nas condições no n.º 39), ou dar mau aspecto.

43) Hipoacusia para qualquer dos ouvidos medida em decibéis. A perda média, após possível correcção, não deve ultrapassar os 40 dB.

44) Afecções, distrofias, retracções, anomalias, neoformações ou quaisquer outras perturbações do ouvido e seus anexos determinando défice funcional, nas condições do n.º 43), ou causando mau aspecto.

Guia de doenças e incapacidades susceptíveis de constituir restrições ao exercício da actividade profissional marítima a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º deste regulamento.

As situações a seguir enunciadas constituem exemplos que poderão justificar restrições temporárias ou permanentes ao exercício da actividade profissional a bordo, não sendo exaustivas.

Tuberculose;

Hepatite;

Malária;

Síndroma da imunodeficiência adquirida, em fase aguda ou terminal;

Enterite;

Doenças sexualmente transmissíveis;

Outras doenças infecciosas e parasitárias em estado transmissível, que poderão representar um risco para a saúde de outros membros da tripulação ou passageiros através de contacto casual.

Insuficiências incontroláveis das glándulas supra-renais;

Diabetes mellitus, quando controlada com insulina;

Terapia imunossupressora;

Obesidade que reduza a capacidade de trabalho;

Doença da tiróide.

O consumo de álcool e o uso de drogas psicotrópicas que possam afectar a saúde do marítimo ou a segurança do navio;

Psicose;

Psiconeurose;

Demência;

Distúrbios de personalidade;

Estado pós-distúrbios mentais com tendência para recorrência.

Doenças orgânicas do sistema nervoso ou distúrbios devido a doenças metabólicas susceptíveis de causar perturbações do funcionamento muscular, do equilíbrio, de coordenação ou da atenção;

Epilepsia;

Enxaqueca (ataques frequentes provocando incapacidade);

Síncope e outros distúrbios da consciência;

Doença de Meniere;

Síndroma pós-concussão.

Doenças do coração:

Doença vascular;

Doença do coração isquémica, historial de angina de peito, trombose coronária ou implantação de bypass;

Irregularidade sintomática do ritmo cardíaco;

Dependência de pacemaker;

Hipertensão - hipertensão com necessidade de anti-hipertensores com efeitos secundários que poderão afectar adversamente a aptidão para o trabalho;

Doença arterial:

Historial de claudicação intermitente;

Aneurisma da aorta;

Doença cerebrovascular:

Historial de acidente cerebrovascular, incluindo ataque istémico transitório;

Arterioesclerose cerebral em geral incluindo senilidade;

Doenças dos vasos sanguíneos:

Varizes, das moderadas às mais graves;

Varizes ulceradas;

Trombose ou tromboflebite das veias profundas;

Hemorróidas, sintomático;

Varicocelo, sintomático.

Asma brônquica;

Fibrose pulmonar;

Total deformidade da parede toráxica;

Pneumotórax;

Tumores.

Infecções na cavidade bocal ou gengivas;

Graves deficiências dentárias que interfiram na mastigação adequada.

Úlcera péptica;

Historial de perfuração/hemorragia gastro-intestinal;

Apendicite aguda;

Colelitíase, colecistite, colangite;

Cirrose do fígado;

Pancreatites recorrentes;

Estoma intestinal;

Hepatite;

Patologia peribranquial.

Infecções do aparelho geniturinário, específicas e não-específicas;

Insuficiência renal;

Obstrução do aparelho urinário;

Prostatite;

Extracção de rim;

Transplante renal;

Incontinência urinária;

Hidrocelo, de dimensões elevadas, sintomático;

Situações ginecológicas susceptíveis de provocar transtornos;

Disfunção menstrual.

Infecções da pele, até ao seu tratamento adequado;

Eczema;

Dermatoses;

Manifestações de doença sistémica (ex: lupus, alergia).

Osteoartrite;

Deslocação recorrente de uma ligação principal;

Pé chato sintomático ou vulgo;

Prótese dos membros.

Padrões mínimos de acuidade auditiva em serviço - a capacidade de audição deve ser de, pelo menos, 30 dB (sem ajudas) no ouvido em melhores condições e 40 dB (sem ajuda) no outro ouvido, nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz (audição vocal a 3 m e 2 m respectivamente).

Hérnia;

Graves perturbações da fala.

(ver tabela no documento original)

Os padrões mínimos de acuidade visual para outras categorias/funções, além das mencionadas no n.º 1, deverão ser de um décimo (0,1), sem ajudas, em cada olho.

(ver tabela no documento original)

Modelo a que se refere o artigo 6.º

(ver modelo no documento original)

ANEXO III

Regulamento relativo à classificação, às categorias e às funções dos marítimos e aos requisitos de acesso às mesmas