- 1 -O praticante de maquinista exerce a bordo funções que se destinam a complementar, com a prática, a sua formação escolar, que são executadas sob a responsabilidade de um oficial-maquinista de categoria superior.
- 2 -Tem acesso à categoria de praticante de maquinista, o indivíduo habilitado com o 1.º ciclo do curso de Engenharia de Máquinas Marítimas ou equivalente.
Artigo 33.º — Praticante de maquinista
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