- 1 -Os marítimos classificam-se de acordo com os escalões e as categorias seguintes.
- 2 -Escalões dos marítimos:
- a)Oficiais;
- b)Mestrança;
- c)Marinhagem.
- 3 -As categorias de marítimos que integram cada escalão constam dos artigos seguintes.
Artigo 4.º — Classificação
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