- 1 -O ajudante de maquinista exerce funções inerentes ao serviço de máquinas, designadamente as relacionadas com a manutenção, a reparação e a limpeza dos equipamentos mecânicos e eléctricos existentes a bordo.
- 2 -Tem acesso à categoria de ajudante de maquinista, o indivíduo habilitado cum o curso de formação para ajudante de maquinista.
Artigo 40.º — Ajudante de maquinista
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