Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 280/2001 — Categorias do escalão da mestrança

1 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
1. a)Mestre costeiro;
2. b)Contramestre;
3. c)Mestre do largo pescador;
4. d)Mestre costeiro pescador;
5. e)Contramestre-pescador;
6. f)Arrais de pesca;
7. g)Arrais de pesca local;
8. h)Mestre do tráfego local;
9. i)Operador de gruas flutuantes;
10. j)Maquinista prático de 1.ª classe;
11. k)Maquinista prático de 2.ª classe;
12. l)Maquinista prático de 3.ª classe;
13. m)Electricista;
14. n)Mecânico de bordo;
15. o)Radiotelegrafista prático da classe A;
16. p)Radiotelegrafista prático da classe B;
17. q)Cozinheiro.
2 -Os marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam as categorias de motorista prático de 1.ª classe, motorista prático de 2.ª classe e motorista prático de 3.ª classe passam, a partir da mesma data, a designar-se, respectivamente, por maquinista prático de 1.ª classe, maquinista prático de 2.ª classe e maquinista prático de 3.ª classe.
3 -Não são permitidas novas inscrições na categoria de radiotelegrafista prático da classe B, após a entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 6.º — Categorias do escalão da mestrança