Artigo 2.º — Cursos ministrados ou a ministrar aos marítimos

Vigente desde: 23/10/2001

1 -Os cursos ministrados ou a ministrar aos marítimos são os seguintes:
1. a)Para o escalão dos oficiais:
  1) Cursos de oficial da marinha mercante;
  2) Cursos de chefias.
2. b)Para o escalão da mestrança:
  1) Cursos de formação;
  2) Cursos de promoção.
3. c)Para o escalão da marinhagem:
  Cursos de formação.
2 -Podem ainda ser ministrados aos marítimos, para além dos referidos no número anterior, os seguintes cursos:
1. a)Cursos de qualificação;
2. b)Cursos de reciclagem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/10/2001