- 1 -O certificado de segurança de passageiros, carga e integridade do casco em navios ro-ro de passageiros é conferido ao marítimo que obtenha aprovação num curso apropriado.
- 2 -Para admissão ao curso referido no número anterior, o candidato deve comprovar um dos seguintes requisitos:
- a)Possui um dos certificados de competência;
- b)Possui o certificado de segurança básica ou obteve, nos últimos cinco anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.
- 3 -O curso referido no n.º 1 inclui as matérias indicadas no parágrafo 4 da secção A-V/2 do Código STCW.
- 4 -O certificado referido no n.º 1 pode ser emitido ao marítimo que, satisfazendo as condições previstas no n.º 2, tenha obtido, nos últimos cinco anos, as qualificações nas matérias respeitantes à secção do Código STCW, indicadas no número anterior.
- 5 -Não há lugar à emissão do certificado referido no n.º 1 se o mesmo for incluído, por referência, num outro certificado emitido nos termos e para os efeitos da Convenção STCW.
- 6 -Os certificados referidos no n.º 1 são válidos por um período de cinco anos.
- 7 -Para a renovação dos certificados, os titulares devem comprovar um dos seguintes requisitos:
- a)Efectuaram, pelo menos, 30 meses de serviços de mar, no período de validade do certificado, exercendo funções a que o mesmo habilita;
- b)Obtiveram aprovação num curso de actualização apropriado.
Artigo 56.º — Certificados de segurança de passageiros, carga e integridade do casco em navios ro-ro de passageiros
Vigente desde: 23/10/2001
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Em vigor desde 23/10/2001