- 1 -A Autoridade tem por objecto coordenar e gerir, de forma integrada, a segurança da exploração rodoviária e ferroviária nas infra-estruturas da Ponte de 25 de Abril (Ponte) e do seu viaduto de acesso norte.
- 2 -A referida Autoridade pode, ainda, intervir na área do túnel ferroviário do Pragal, quando aí ocorram factos ou situações que interfiram ou possam interferir com a exploração dos transportes na Ponte.