Nos portos de comércio marítimo cujo movimento justifique a presença de trabalhadores portuários, os contingentes tecnicamente necessários serão fixados por despacho do Ministro do Mar, ouvidas as associações sindicais e de operadores, e revistos sempre que necessário de harmonia, designadamente, com os seguintes factores:
- a)Natureza e volume do tráfego;
- b)Apetrechamento técnico e equipamento utilizado;
- c)Eficiência, economia e segurança no trabalho;
- d)Número e constituição de equipas tecnicamente adequadas às operações a realizar.