Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 284/89 — Medidas gerais de prevenção

1 -A quantidade de amianto utilizada como componente ou aditivo na fabricação de produtos deve ser reduzida ao mínimo necessário sempre que o amianto não possa ser substituído por outras substâncias não nocivas ou menos prejudiciais para a saúde dos trabalhadores.
2 -A exposição nos locais de trabalho às poeiras de amianto ou dos materiais que o contenham deve ser reduzida ao nível mais baixo possível e, em qualquer caso, a níveis inferiores aos valores limite de concentração fixados na alínea d) do artigo 2.º
3 -Para diminuir e manter baixo o nível das exposições ao amianto deve reduzir-se ao mínimo possível a emissão de poeiras de amianto, sendo de utilizar para o efeito, nomeadamente, os seguintes processos:
1. a)Automatização ou encerramento em ciclo fechado do processo de fabrico;
2. b)Utilização de métodos húmidos, sempre que possível;
3. c)Aspiração das poeiras nos pontos de emissão;
4. d)Incorporação nas fibras de amianto de outros materiais, de forma a prevenir a formação de poeiras;
5. e)Utilização de um sistema eficaz de renovação de ar.
4 -Quando a exposição às poeiras de amianto nos locais de trabalho for controlada por meios mecânicos de aspiração ou de renovação de ar, a eficácia desses sistemas deve ser regularmente comprovada, não devendo, igualmente, constituir fonte de contaminação do ambiente exterior.
5 -Sempre que seja tecnicamente possível, devem manter-se isolados os locais onde se desenvolvem actividades susceptíveis de provocarem exposição de trabalhadores às poeiras de amianto, de forma a evitar a contaminação de outras zonas de trabalho.
6 -Todas as construções, instalações e equipamento de transformação ou tratamento de amianto devem ser submetidas, regularmente, a limpeza e conservação apropriadas.
7 -Nas operações de limpeza deve utilizar-se a via húmida ou a aspiração, sendo proibidos processos que provoquem a dispersão das poeiras de amianto no ambiente de trabalho.
8 -A armazenagem e o transporte do amianto devem ser feitos em embalagens fechadas e apropriadas e, bem assim, rotuladas de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.
9 -Devem ser adoptadas medidas de organização do trabalho que reduzam o mais possível o número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de exposição.
10 -O acesso aos locais onde a concentração de fibras de amianto atinja o nível de acção deve ser limitado aos trabalhadores cujo trabalho ou funções implique necessariamente a sua presença.

Artigo 4.º — Medidas gerais de prevenção

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