A DGEMN é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, que o substitui nos seus impedimentos e faltas.
Artigo 4.º — Direcção
Vigente desde: 18/08/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/1993