- 1 -Os beneficiários do IASFA integram-se nas seguintes categorias:
- a)Beneficiários titulares (BT);
- b)Beneficiários familiares (BF).
- 2 -O regulamento dos beneficiários do IASFA é aprovado por portaria do Ministro da Defesa Nacional.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 30/10/1995
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