A venda de pão e produtos afins não embalados obedecerá às seguintes condições:
- a)Só pode efectuar-se conjuntamente com a de produtos de pastelaria ou outros produtos alimentares de embalagem intacta e não recuperável que não possam produzir alterações no pão e produtos afins através de cheiros e sabores estranhos;
- b)Não pode realizar-se em regime de auto-serviço, devendo os referidos produtos, sempre que expostos para venda, estar fora do alcance do público e colocados em lugares adequados à preservação do seu estado e à protecção contra poeiras, contaminações ou contactos susceptíveis de afectarem a saúde dos consumidores;
- c)O manuseamento do pão deve efectuar-se com instrumentos adequados ou envoltórios das mãos do manipulador, de forma a impedir um contacto directo.