Artigo 35.º — Incapacidades reiteradas

As entidades empregadoras podem requerer às instituições de segurança social a verificação da eventual incapacidade permanente dos trabalhadores que, satisfazendo o prazo de garantia legalmente estabelecido para a atribuição da pensão de invalidez, apresentem, nos últimos três anos, incapacidades temporárias que, pelo seu carácter prolongado e reiterado, façam supor a existência de situações invalidantes.