O contrato deverá conter, obrigatoriamente:
- a)A identificação da espécie de concessão e localização da respectiva zona;
- b)A menção da caução para garantia da boa execução dos trabalhos e pagamento das taxas devidas;
- c)O prazo da concessão;
- d)O modo de remuneração;
- e)As condições especiais de desenvolvimento dos trabalhos arqueológicos subaquáticos, para além das previstas no presente diploma;
- f)O teor das condições da proposta do concorrente aceites pela Comissão;
- g)Os meios técnicos, flutuantes e humanos postos ao serviços da concessão;
- h)O arqueólogo responsável pelos trabalhos arqueológicos subaquáticos.