O Programa compreende as seguintes medidas:
- a)A atribuição às empresas que reúnam os pressupostos e requisitos definidos no presente diploma de um prazo para a organização, para a adaptação ou para a organização e adaptação dos respectivos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, desde que aquelas se vinculem ao cumprimento de um plano de adaptação, no quadro de um contrato a celebrar com o IDICT;
- b)A disponibilização de apoios financeiros às empresas que desenvolvam processos de investimento em equipamentos e recursos técnicos, tendo em vista a adaptação e melhoria da capacidade dos respectivos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- c)A disponibilização de apoios à formação e à criação de postos de trabalho de técnicos superiores e de técnicos de segurança e higiene no trabalho, bem como à criação de postos de trabalho de médicos e enfermeiros do trabalho.