Os contratos têm por objecto a definição de um plano de adaptação dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho das empresas às exigências estabelecidas no Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, e respectiva regulamentação complementar.
Os contratos têm por objecto a definição de um plano de adaptação dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho das empresas às exigências estabelecidas no Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, e respectiva regulamentação complementar.