1 -A execução do Programa é acompanhada por uma comissão de acompanhamento que integra:
a)Dois representantes do IDICT, um dos quais preside à Comissão;
b)Um representante do Ministério da Economia;
c)Um representante da Direcção-Geral da Saúde;
d)Um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
e)Um representante de cada um dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
2 -A comissão terá por função proceder ao acompanhamento global do Programa, desenvolvendo, designadamente, as seguintes diligências:
a)Apuramento e análise dos níveis de adesão das associações sectoriais e das empresas ao Programa;
b)Avaliação do andamento dos processos de adesão aos contratos quadro;
c)Identificação de problemas que surjam no âmbito da tramitação dos processos de adesão;
d)Avaliação global dos níveis de execução dos contratos individuais de adaptação.
3 -No desempenho das funções referidas no número anterior, a comissão submete relatórios mensais de acompanhamento à apreciação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho.
4 -As entidades referidas no n.º 1 devem proceder à indicação dos seus representantes no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente diploma.