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Artigo 45.ºClassificação final

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2009

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Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/01/2009

Decreto-Lei n.º 121/2008 - 1.ª Série(11/07/2008)

Original

Versão 1

Em vigor de 17/11/2001 a 31/12/2008