1 -A Inspecção Nacional de Bombeiros é o serviço incumbido da prossecução das seguintes tarefas:
a)Orientar a actividade de inspecção operacional das inspecções distritais;
b)Coordenar operacionalmente as inspecções distritais e a actividade operacional dos meios aéreos, ao serviço dos bombeiros;
c)Acompanhar em permanência a situação nacional no domínio da intervenção dos bombeiros;
d)Investigar acidentes com vista à determinação das respectivas causas;
e)Promover a fiscalização das medidas de prevenção e segurança.
2 -A Inspecção Nacional de Bombeiros integra a Divisão de Apoio Técnico e Investigação de Acidentes, que desempenha a tarefa descrita na alínea d) do número anterior.
3 -A Inspecção Nacional de Bombeiros é dirigida pelo inspector nacional de Bombeiros, coadjuvado por um inspector nacional de Bombeiros-adjunto.