São extintos os seguintes serviços e organismos:
Do ex-Ministério do Comércio e Turismo:
- a)Secretaria-Geral;
- b)Auditoria Jurídica;
- c)Gabinete de Organização e Métodos;
- d)Gabinete de Relações Públicas;
- e)Gabinete para a Integração Europeia;
- f)Serviço de Inspecção dos Organismos de Coordenação Económica;
Do ex-Ministério da Agricultura e Pescas:
- g)Secretaria-Geral;
- h)Inspecção-Geral Técnica e Administrativa;
- i)Gabinete de Planeamento e para a Integração Europeia;
- j)Auditoria Jurídica;
- k)Gabinete de Informação e Cooperação Internacional;
- l)Gabinete de Apoio Técnico.