Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 294/95 — Prospecto

1 -A entidade gestora deve elaborar e manter actualizado, nos seus aspectos essenciais e relativamente a cada fundo, um prospecto informativo, a colocar à disposição dos interessados nas suas instalações e nas do depositário, bem como nas de outras entidades referidas no n.º 1 do artigo 31.º
2 -O prospecto deve conter as informações necessárias para que os participantes possam formular um juízo fundamentado sobre o investimento que lhes é proposto, devendo ser oferecido aos subscritores previamente à subscrição.
3 -O prospecto incluirá, pelo menos, os elementos constantes do anexo A do presente diploma, salvo se tais elementos já constarem do regulamento de gestão.
4 -O prospecto e as alterações que lhe forem introduzidas estão sujeitos a aprovação prévia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, considerando-se aprovados se a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não se lhes opuser no prazo de 15 dias úteis a contar da data da sua recepção.
5 -Todas as acções publicitárias relativas a um fundo devem conter informação sobre a existência do prospecto a que se refere este artigo e os locais onde pode ser obtido.

Artigo 36.º — Prospecto