Art.º 72 · Decreto-Lei n.º 295-A/90 — Quadro único da Polícia Judiciária

1 -O pessoal da Polícia Judiciária está integrado num quadro único com a composição constante do mapa I anexo ao presente diploma.
2 -Integram o corpo especial da Polícia Judiciária os seguintes grupos de pessoal e categorias funcionais:
1. a)Pessoal dirigente e de chefia;
2. b)Assessor de investigação criminal;
3. c)Inspector-coordenador;
4. d)Inspector;
5. e)Subinspector;
6. f)Agente;
7. g)Agente motorista;
8. h)Especialista superior de polícia;
9. i)Especialista de polícia;
10. j)Especialista-adjunto de polícia;
11. l)Especialista auxiliar de polícia;
12. m)Técnico de polícia;
13. n)Pessoal de segurança.
3 -A dotação de pessoal dos departamentos será fixada pelo director-geral.

Artigo 72.º — Quadro único da Polícia Judiciária